PROJETO DE SENADOR PROPÕE FIM DA TAXA DE EXAME DA OAB

A inscrição no Exame da Ordem dos Advogados do Brasil, Exame de Ordem Unificado ou Exame de Ordem, é condicionada ao pagamento de taxa que atualmente  corresponde ao valor de R$ 220,00 (duzentos e vinte reais) - aproximadamente um terço do salário mínimo vigente no país.

Atendendo estudantes de Direito e bacharéis em Direito, e com apoio de senadores, o senador Marcelo Crivella, decidiu apresentar o PLS 341/2015 que propõe fim da taxa de Exame da OAB.

O PLS, deste junho, na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania(CCJ) do Senado, aguarda designação de relator.

Fonte: Justiça em Foco