Olá amigos
iletrados da Nação Fundística, vocês perceberam que o N.E.D. tá parecendo um
blog de contos? Tá cheio de gente contando historinha, mimimi, blá blá blá e
tal!
Matéria que é bom nada!
Pois bem, para amenizar a choradeira de todos
vocês, hoje tem um modelo de Recurso Extraordinário. Porém, como é do
conhecimento de alguns, as minhas habilidades em direito penal são as mesmas
que um cachorro possui para cozinhar uma lasanha ao molho funghi, ou seja,
habilidade zero. Assim, estou colocando aqui um modelo que foi enviado por
Rogério Santana (valeu meu querido). Via de regra eu não gosto de colocar
matérias que são enviadas porque eu nunca sei se realmente foi a pessoa que elaborou
a matéria/petição, mas como eu tô em dívida com vocês e as matérias aqui no
blog estão escassas eu vou postar assim mesmo.
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR DESEMBARGADOR
PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE …
ASSASSINO INOCENTE, já qualificado nos autos da apelação criminal nº, por
seu advogado que esta subscreve, vem respeitosamente à presença de Vossa
Excelência, não se conformando com o venerando acórdão que violou o principio
dispositivo previsto no artigo 5º, LVII, interpor
Recurso Extraordinário
com fulcro no
artigo 102, III, a da Constituição Federal e artigo 26 da Lei 8.038/90.
Requer seja recebido e processado o presente recurso, e remetido com as
inclusas razões ao Colendo Supremo Tribunal Federal.
Termos em que,
Pede deferimento
Local, data
Advogado
OAB nº. ...
RAZÕES DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO
Recorrente:
Assassino Inocente
Recorrida:
Justiça Pública
Apelação nº ...
Supremo Tribunal
Federal
Colenda Turma
Douta
Procuradoria da República
Em que pese o inegável saber jurídico dos Doutos Desembargadores do
Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de…merece reforma o venerando acórdão que
confirmou a respeitável sentença condenatória, considerando que o fato de o Réu
estar sendo processado é razão idônea para a elevação da pena base, com
evidente violação ao principio constitucional da presunção de inocência.
DOS FATOS
Assasino Inocente foi denunciado e ao final condenado como incurso nas
penas do artigo 155§4º do Código Penal. Na respeitável sentença condenatória o
Meritíssimo Magistrado exasperou a pena base sob o argumento de que o
Recorrente responde, em outro processo, pelo delito de estelionato.
Interposta apelação, foi negado provimento ao recurso, mantendo-se a
respeitável sentença impugnada.
O Recorrente opôs embargos de declaração para efeito de
prequestionamento, tendo o Egrégio Tribunal reiterado o entendimento anterior,
motivo pelo qual é agora interposto o presente Recurso Extraordinário.
DO CABIMENTO DO RECURSO
Inicialmente deve-se destacar que o presente Recurso Extraordinário
preenche todos os requisitos de admissibilidade exigidos pela Lei. Vejamos:
O recurso apresentado é a via adequada para o combate da decisão atacada.
De fato, o artigo 102, III, a da CF prevê a possibilidade de manejo do RE
sempre que houver violação à constituição Federal. No presente caso a
respeitável decisão claramente nega vigência ao preceito constitucional da
presunção de inocência, posto que eleva a pena base tão-somente com fundamento
em processo em curso, ainda sem o respectivo trânsito.
Também atendido o requisito do prequestionamento, posto que foram opostos
embargos de declaração precisamente para este fim.
O presente recurso é interposto por parte legitima, qual seja, o Réu
prejudicado pela respeitável decisão combatida.
Ademais, o presente recurso é tempestivo, visto que interposto antes do
esgotamento do prazo de 15 dias previsto em Lei.
DA REPERCUSSÃO GERAL
A questão constitucional ventilada implica clara repercussão geral, que
ultrapassa os interesses subjetivos do Recorrente, nos exatos termo do artigo
543-A do CPC.
De fato, saber se a consideração de processos tramitando pode ou não
justificar a elevação da pena base é questão de interesse geral, que
repercutirá sobre a solução de inúmeras lide penais, conferindo maior segurança
e uniformidade à aplicação do direito em território nacional.
Ademais, a decisão recorrida contraria frontalmente a sumula 444 do STJ,
o que mais um vez demonstra a grande relevância e abrangência da matéria.
Dessa forma, demonstrada a repercussão geral da matéria, deve ser
admitido o presente Recurso.
DO DIREITO
DAS RAZÕES DO
PEDIDO DE REFORMA
(...)
DO PEDIDO
Diante do exposto requer seja conhecido e provido o presente recurso
extraordinário, para que a pena base seja aplicada no patamar mínimo.
Local/data
Advogado
OAB nº. ...
0 comentários:
Postar um comentário