Dizer que o Brasil tem uma altíssima carga tributária não é novidade. Quem trabalha com carteira assinada, sente isso na pele todos os meses ao receber o salário, uma vez que são descontados INSS, Imposto de Renda, Contribuição Sindical, etc... Uma boa parcela do que teríamos direito nem chega às nossas mãos. E quem é empresário também conhece bem essa história.
Posto isso, gostaria de entrar em um outro campo, que não é o “simples” pagamento dos impostos, taxas e contribuições. Além de efetivamente recolher os tributos, o contribuinte está a mercê de uma série de inesgotáveis obrigações acessórias impostas pelas legislações municipais, estaduais e federais.
Cumprir com todas essas formalidades não é tarefa fácil, em face da gigantesca burocracia envolvida. Só pra se ter uma ideia, esta semana eu estava fazendo uma pesquisa para um cliente que tem um estabelecimento em Pernambuco, onde este gostaria de saber sobre um assunto bem simples: qual dia e em qual código ele deveria elaborar a guia e pagar o ICMS. Resumindo a historia, os fiscais de lá não esclareceram a duvida por telefone, a legislação é contraditória, omissa e obscura, e com isso a única solução encontrada foi apresentar um processo formal de consulta para a secretaria da fazenda local.
Veja, será necessário um processo administrativo, que levará dias (ou meses) para sabermos quando a empresa deverá pagar o ICMS!
Como disse anteriormente, se fosse “apenas” pagar, mas não! Para cumprir com todas as formalidades impostas pelo Fisco, é necessário que as empresas mantenham departamentos fiscais, que por si só não são suficientes, pois muito provavelmente irão necessitar de advogados e consultoria especializada, aumentando mais ainda os custos operacionais.
Recapitulando: são necessários grupos de profissionais internos e externos apenas para atender as declarações, escriturações de livros, emissão de notas fiscais e etc.
Além do mais, o tal do SPED fiscal e contábil que esta sendo o tormento para muitas empresas surge com o golpe de misericórdia, onde mais uma vez a empresas tem que gastar com funcionários, implementação de software, assessorias etc. Mas a questão é que o Fisco está transferindo para o contribuinte atribuições que são dele por natureza.
Esse é o chamado “Custo Brasil” meus amigos, que afasta investidores com empresas interessadas em estabelecer negócios por aqui, e como vem acontecendo vão sediar-se em países vizinhos com vida fiscal mais fácil e atrativa.
Até a próxima!
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