Um grupo de advogados promete realizar na próxima terça-feira (25) um ato público contra o único controle de qualidade existente hoje na advocacia brasileira: o Exame de Ordem. Os profissionais se posicionam a favor de um projeto de lei, do líder do PMDB, deputado Eduardo Cunha, que extingue a prova aplicada pela OAB (Ordem dos Advogados do Brasil).
Para a advogada Dayane Evangelista, o Exame de Ordem “é o meio adequado para aferir a qualidade técnica dos profissionais” e deve continuar existindo. “[A prova] apenas exige que os candidatos possuam conhecimentos mínimos para exercer a advocacia”, justifica, garantindo que não participará da manifestação.
O ato é organizado pelo presidente do Movimento Nacional dos Bacharéis em Direito, Carlos Schneider, que pretende buscar entendimento com os deputados para aprovar a proposta e extinguir o exame. Segundo ele, foi convocada uma mobilização nacional da categoria entre os dias 23 e 27 de março, com ato público no dia 25, às 9h30, na Praça dos Três Poderes, em Brasília. ”Pior que violar uma lei, é violar princípios”, afirmou Schneider em entrevista ao site Justiça em Foco, em referência a uma decisão do Supremo Tribunal Federal, ainda em 2011, que manteve a obrigatoriedade da prova. “O provimento do Exame de Ordem é um regulamento. Na última audiência pública realizada pela Câmara, o representante da OAB Brasil, disse que é competência da OAB avaliar e fiscalizar o ensino de direito no Brasil. Contudo, não há fundamentação jurídica, para essa absurda transferência do Estado/MEC para OAB. Em razão disso, somos a favor do fim do exame de ordem, confiamos na aprovação do PL 2154 ainda neste semestre”, completou.
Fonte: Diário do Poder
Faço a ressalva de que este movimento, segundo informações que recebi do MNDB, aparentemente é um dissidente do MNDB que ressurgiu, abaixo as informações:
Temos ainda um grupo que usava nosso nome e sigla (MNBD) que havia sumido, fechado seu site ponto COM.BR e parado de atrapalhar, novamente querendo fazer política e causando confusão, agora com novas pessoas usando o espólio… Estas pessoas estão querendo promover uma manifestação no final de março em Brasília, com o claro propósito de confundir e atrapalhar a audiência, pois estão fazendo algo sem nada marcado, sem objetivo claro, apenas para dividir os colegas, pois se já é difícil vir a Brasília para quem mora em outros estados, imaginem virem DUAS VEZES com semanas de intervalo…
Reafirmo portanto, que o MNBD/OABB, tem um único porta-voz e se tiverem dúvidas sobre quem está usando o nome do MNBD, procurem no nosso site oficial – parte de cima, MNBD NOS ESTADOS – o nome de nossos presidentes e vices, que falam pelo MNBD/OABB.
Fonte: Assim Passei
0 comentários:
Postar um comentário