Então vamos falar sobre o assunto da semana: bastaram 30 reclamações para o CONAR abrir processo sobre o comercial do Boticário.
E porque falar disso? Meus caros, eu vos digo: concurseiros que somos, temos que ter uma opinião sobre isso!
E como ter uma opinião formada? Sobre qualquer assunto, é imprescindível o conhecimento. Você não pode dizer “eu sou a favor (ou contra) da redução da maioridade penal” (outro tema que estou louca pra lhes escrever, e que ficará para o próximo post, aguardem!), se você não se deu o trabalho de pesquisar, ler, refletir, e debater o assunto. Eu leio e escuto cada comentário que, na boa, dá vontade de desistir da humanidade. Então, vamos combinar: antes de abrir a boca, vamos estudar ok?
Quem é do Direito sabe que nosso ordenamento jurídico vem se adaptando a essa “nova” realidade. Quem faz provas sabe que pode ser cobrado sobre os direitos dos homossexuais a qualquer momento. Semana passada tivemos uma palestra na sala de aula com um Tabelião Substituto da comarca de Lages que nos trouxe dados recentes do IBGE em relação a isso: Santa Catarina é o Estado que mais realiza casamentos homossexuais, sendo: 39,2% entre mulheres e 60,8% entre homens. Ele mesmo disse que “em 2006, jamais imaginaria que realizaria um casamento, ou uma separação entre homossexuais.”. Essa temática abrange tantos conteúdos, e nos cerca de tal maneira que é impossível fugir dessa realidade.
Imagina você que está aí estudando para ser um Tabelião: você está preparado para deixar o preconceito de lado e realizar um casamento homoafetivo sem sentir-se ou fazer sentirem-se constrangidos?
Você que está estudando para ser um Juiz de Direito: você está preparado para esquecer o seu preconceito e resolver um litígio entre homoafetivos sem deixar isso te influenciar na decisão a ser tomada?
Eu procurei a tal propaganda do Boticário pra assistir no youtube e quer saber? Achei lindo! Precisaram de muita coragem pra fazer isso – porque com certeza sabem do bombardeio de críticas que isso geraria. Mas acima de tudo, mostraram todo o respeito que eles têm pelos clientes: seja qual for a opção sexual dele.
Aí vem aquele comentário: “eles estão incentivando!” Não sei de que forma uma propaganda tão respeitosa e sensível, sem ser escancarada ou forçada, poderia te convencer a ser gay. O que eles queriam? Mostrar que toda forma de amor é justa!
Eu não julgo os preconceituosos e acho que você também não deveria julgar. Fomos educados assim. A homossexualidade só deixou de ser crime em 1830. E até 1985 o “homossexualismo” era considerado uma patologia pela Organização Mundial de Saúde (isso, só fazem 30 anos!).
A temática ganhou relevância nos debates atuais, mas por quê? Será que não existia a homoafetividade antes?
Pergunta idiota pra você voltar a atenção pra mim e não se perder (porque aprendi na última aula de processo civil que só conseguimos manter a atenção em algo durante 9 segundos).
É óbvio que sempre existiu! Desde os tempos das cavernas, sabia? Pela maneira como o sepultamento era valorizado e realizado, cientistas demonstraram que ossadas encontradas indicam o comportamento homoafetivo nessa época. O sexo era desvinculado da reprodução, e evidentemente, esses indivíduos estabeleciam suas relações baseando-se nos seus instintos, sem sofrer qualquer preconceito entre eles. A moral não existia! Entendeu? Não havia regras ou costumes. Penso que sei lá, um belo dia, alguém descobriu que pipi com pepeca (desculpa, degradante, eu sei) saía um neném e pipi com pipi e pepeca com pepeca não saía nada, então... Saiu espalhando que esse era o certo e ponto final (sei lá, ideia minha). Mas se for analisado por esse lado... Só a reprodução importa? E o amor onde fica? Há algum tempo, lembro de ler que com a separação da atuação do homem e da mulher (o homem ia caçar e a mulher dedicava-se na agricultura) o homem tomou consciência da participação dele no processo de reprodução e foi onde se estabeleceu a heterossexualidade como a conduta moralmente correta.
Estudiosos descrevem a homossexualidade na Grécia Antiga como relações “calorosas, amáveis e afetuosas”, voltadas ao “aprendizado, literatura, arte política, história e aos conhecimentos militares dos gregos”.
E o que buscamos em um relacionamento? Alguém que nos acrescente, nos acompanhe nessa evolução espiritual, que cresça ao nosso lado e que nos faça sermos melhores como seres humanos. É a energia entre você e o parceiro que prevalece! Quem ama sabe o que é estar do lado de alguém e saber que você está com quem você deveria estar. É sintonia, química, ou seja lá como você quiser chamar essa sensação de estar ao lado de alguém que te faz querer acordar todos os dias e ser melhor.
Sabe, eu quero educar meus filhos pra se valorizarem. Pra amar a Deus e saber discernir os sentimentos que aflorarem dentro do coração deles. Não quero vê-los sofrer de amor, porque o amor não deve fazer sofrer. E se fizer sofrer, que saibam tomar a decisão de desapegar e parar de ir contra a natureza dessa relação. Espiritualmente, toda pessoa que passa na nossa vida tem um motivo. Por isso, pra ter a sensação de paz, é essencial que não tenhamos relações mal-resolvidas. É essencial que saibamos discernir uma relação sexual, uma relação de amor, uma relação de amizade, entre todas as formas de relacionamento que podemos ter. E é essencial que saibamos essa diferença, porque isso refletirá em nossa atitude e posicionamento diante dessa pessoa. Você sabia que toda pessoa que você faz sexo você deixa um pouco da tua energia e recebe um pouco da energia dela? E que isso vai te acompanhar pra sempre? Se você soubesse disso antes, teria tido todas as relações sexuais que teve?
Porque eu falei tudo isso? Porque foda-se a orientação sexual dos meus filhos. Diante de tanta maldade e ignorância do ser humano, talvez eu sofra por saber o que eles terão de enfrentar, mas jamais pela escolha deles. Ensinarei a amar, a lidar com relacionamentos, a serem maduros emocionalmente, a identificar suas preferências. Ensinarei sobre valores e princípios a serem seguidos para a formação da conduta deles em sociedade, a fim de se tornarem adultos honestos, guerreiros e felizes. Mas jamais imporei a orientação heterossexual como a única orientação correta a ser seguida.
Agora, voltamos aos estudos e focamos nos direitos homoafetivos:
- Em 2011 o Supremo Tribunal Federal reconheceu o registro das uniões estáveis de casais homossexuais;
- Em março de 2015 o STJ reconheceu que a pensão alimentícia alcança os integrantes de união homoafetiva;
- Conquista de direitos previdenciários;
- Adoção;
- Reconhecimento Jurídico da mudança de sexo.
Entre outras conquistas, as decisões judiciais têm sido favoráveis às relações homoafetivas, enquanto a legislação têm tido resistência a essa realidade.
E é isso. Pra finalizar essa reflexão, transcrevo um trecho escrito pelo ilustríssimo Dr. Dráuzio Varela:
“Como o presente não nos faz crer que essa ordem natural vá se modificar, por que é tão difícil aceitarmos a riqueza da biodiversidade sexual de nossa espécie? Por que insistirmos no preconceito contra um fato biológico inerente à condição humana?
Em contraposição ao comportamento adotado em sociedade, a sexualidade humana não é questão de opção individual, como muitos gostariam que fosse, ela simplesmente se impõe a cada um de nós. Simplesmente, é!”
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