A Casa do Advogado de Suzano suspendeu, a partir da manhã de hoje, os serviços de assistência jurídica oferecidos gratuitamente no local. Com a medida, mais de 1,2 mil pessoas ficarão sem atendimento.
A decisão, que segue por tempo indeterminado, se deve ao adiamento do pagamento feito aos advogados que atuam em todo o Estado, sendo sete no município, pela Defensoria Pública.
De acordo com o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) de Suzano, Laerte Plínio Cardoso de Menezes, os advogados não têm condições de trabalhar sem receber.
"São profissionais que estão em início de carreira e que dependem do salário. Se o corte acontecesse em julho, por exemplo, ainda seria possível se organizar, mas em dezembro é impossível. Nesta época do ano não se pode ficar sem pagamento", justificou.
O advogado ressaltou ainda que os atendimentos serão normalizados somente quando a Defensoria Pública do Estado voltar a repassar os valores devidos previsto no convênio firmado com a OAB.
"Eles têm que dar um jeito. Como presidente da OAB e advogado, penso no bem da coletividade e sei que esses profissionais dependem dessa renda para viver".
Justificativa
Em resposta encaminhada ao Dat no último dia 3, a Defensoria Pública de São Paulo informou que "a expressiva queda na arrecadação das custas e emolumentos extrajudiciais que compõem o Fundo de Assistência Judiciária" foi o principal motivo para a prorrogação do repasse pelos serviços. O pagamento deveria ser feito neste mês, relativo a novembro, mas até o momento isso não aconteceu.
O convênio entre a OAB São Paulo e a Assistência Judiciária para a prestação desse serviço já dura 40 anos, e conta com quase 40 mil profissionais. A Defensoria destacou que tem procurado junto ao Palácio dos Bandeirantes uma maneira de solucionar essa situação o quanto antes.
Fonte: PortalNews
