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quarta-feira, março 25, 2009

Peça, que eu faço - Pedido de Liberdade Provisória

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Modelo De Pedido De Liberdade Provisória

Exmo. Sr. Dr. Juiz de Direito da ... Vara Criminal da Comarca de (cidade / estado)
















(Nome), qualificado às fl. ..., nos autos do Processo-Crime n.º ..., na ação penal que lhe move a Justiça Pública, dando-o como incurso nas sanções do art. ... do Código Penal, vem, por seu advogado abaixo subscrito, forte no art. 316 do Código de Processo Penal, expor, para a final requerer o que se segue:

1. O acusado, além de ser primário e de nos antecedentes, tem domicílio certo, emprego fixo e vida pregressa exemplar.

2. Insubsistindo, pois, os motivos determinantes de sua prisão cautelar (CPP, art. 312) e comprometendo-se o requerente a comparecer à sede do juízo tantas vezes quantas necessárias, mediante assinatura de termo, requer, ouvido o Ministério Público, a revogação da medida.

P. Deferimento.

Local e data
Nome e assinatura do advogado.
registro na OAB

1 comentários:

  1. PARABENS PELA INICIATIVA E VAMOS PARTICIPAR COM MAIS CRIATIVIDADE !!!!

    VALDIR

    ResponderExcluir

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