Santa Catarina, um estado que é exemplo para os cursos de Direito do país, também comemora essa semana mais uma vitória para os estagiários, e por que não, para os operadores do direito.
Foi publicado no DJE estadual de sexta-feira, um aumento de 66,6% a todos os estagiários do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, o que engloba todos os estagiários contratados pelo mesmo órgão, num total de mais de 5.000 estagiários nas 113 comarcas.
Para que tal feito fosse alcançando, foi instaurado um processo administrativo visando o reajuste em 14/08/2012, pela Diretoria de RH, que logrou êxito.
O “salário”, para uma carga horária de 20 horas semanais (4h por dia), passou de R$ 600,00 para R$ 1.000,00 (R$ 850,00 de Bolsa Auxílio + R$ 150 Vale Transporte).
Em meio à alegria e emoção que contagiam os fóruns, também é possível notar a inveja e o repúdio de alguns a tal aumento, sendo comum ouvir: “vão ganhar quase o mesmo que assessores”, “ trabalham 4 horas pra ganhar tudo isso”, “não merecem ganhar tanto”.
Porém, na humilde opinião de quem vos fala, há de se pensar que essa é, quiçá, a maior vitória dos estagiários da década, e não somente aos estagiários de tal estado, como também nos outros tantos da federação.
Eu resido em SC e sei que a faixa salarial de um ADVOGADO em começo de carreira, na labuta durante 40 horas semanais, chega a ser no valor irrisório de R$ 1.200,00, sendo que um estagiário que trabalha 30 horas dificilmente embolsava mais que R$ 750,00.
Com essa medida a coisa tende a melhorar.
Devido à oferta de estágio nos fóruns ser relativamente grande, vez que a rotatividade é de dois anos (limite de duração imposto pela Lei nº 11.788), aposto que em menos de 24 meses não haverá nenhum estagiário trabalhando por menos que esses valores, o que valoriza nossa classe e nosso trabalho.
Desde que houve a alteração da legislação em 2008 parece que fomos esquecidos, sendo que o salário da época no mesmo estado era de R$ 382,00, praticamente uma vergonha!
Não sei como está a legislação nos demais estados, mas tenho certeza que se há um ou dois que valorizam o estagiário com essa remuneração já é muito.
Então, fica aqui o apelo: Utilizem-se âmbito administrativo para melhorar sua condição. Procurem as diretorias de RH de seus estados e informem o aqui narrado, enviem email’s cobrando atitudes e tudo mais que acharem necessário.
Se em SC isso foi possível, por que não usar tal decisão como base para novos processos administrativos?
E por fim, que tal você pedir um aumento?
P.S:
Para quem tiver interesse, seguem alguns materiais para que utilizem como “jurisprudência”.
DJE: 08 de março de 2013 http://www.tj.sc.gov.br/institucional/diario/a2013/20130158500.PDF
Consulta de processo administrativo n° 472467-2012.4: http://tjsc5.tjsc.jus.br/ptc/initoper?page=PtcConsulta&cdsist=1&cdpage=2
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