Olá! Como bem sabem, todos que cursam (ou cursaram) Direito estão à mercê de prestar as mais variadas consultorias jurídicas gratuitas aos mais leigos. Esse é um dos bônus da profissão, a explicação de como funciona a obscura arte das “leis”.
É comum se deparar com: possibilidade de reduzir a pensão alimentícia na fila do mercado, revisional no carro do porteiro, tia quarentona que quer se separar, execução do cheque do vizinho, enfim, as mais variadas formas de resposta do: “QUAL É O MEU DIREITO DOTÔ?”.
O tema de hoje será baseado em uma variação dessa pergunta. E se fosse conosco?
Já diz bom e velho ditado: “quando a água bate na bunda, você aprende a nadar, ou morre afogado”.
“Christian, que merda de frase é essa?” - Coxinha
A hermenêutica está por trás das cortinas, pare pra pensar, quantas vezes você se pegou pensando: “putz, se fosse hoje o buraco ia ser mais embaixo.” E é assim mesmo que tem que ser!
Em nosso ramo, às vezes a vida acaba sendo o maior “estágio” de todos.
Escrevo essa coluna com sangue-no-zóio, esse mês foi tenso.
Deparei-me com inúmeras constrições de direitos, e como o capitalismo impera no Brasil, obviamente que seriam relativos ao direito do consumidor, mais precisamente na área do entretenimento e lazer, meio que interessa muito aos jovens, vez que a média dos universitários e estagiários varia entre os 20 e 30 anos.
Primeiramente, resolvi fazer uma pausa nos estudos (cof, cof) e saí no final de semana passado. Embora não seja muito fã do gênero, fui a um festival muito famoso, onde iriam se apresentar alguns cantores sertanejos e um cantor carioca com músicas de qualidade duvidosa.
O dito cantor carioca, após atrasar mais de 10 horas (sem nenhuma explicação), ainda teve a incapacidade de postar uma foto mandando todos os 12 mil presentes tomarem no esfíncter.
Não que o atraso da “vergonha da música brasileira” tenha feito muita falta, por mim ele poderia estar bebendo sua vodka com água de coco por aí, desde que não houvesse um compromisso marcado e não fizesse os poucos apreciadores de sua música ficarem de pé por mais de dez horas esperando o dito cujo chegar.
Só que porra, isso é uma questão de respeito ao consumidor, é a mesma coisa que encomendar um bolo para o dia do seu aniversário e o bolo chegar só no outro dia, simplesmente não tem mais utilidade.
Bom, o segundo caso é infinitamente mais vergonhoso e deve ser mais comum do que eu imagino.
O fato ocorre na cidade da maior festa alemã das Américas, e por coincidência, no parque Vila Germânica, justamente o local onde a festa é realizada.
Os organizadores de um grandioso evento que irá ocorrer na próxima sexta, 03/05, simplesmente resolveram faturar mais e ignorar a chamada "lei da meia entrada".
Como todos devem saber, essa lei é estadual, então varia de estado pra estado (inclusive podendo variar em municípios, como é o caso de Porto Alegre - RS), mas de forma geral, ela concede o benefício de 50% de abatimento sobre o preço efetivamente cobrado nas entradas de espetáculos musicais, cinema, eventos esportivos, etc.
Fiquei “encucado” após ver alguns conhecidos falando que para o evento não haveria meia-entrada, então resolvi cutucar a página do evento e eis a resposta:
“Olá, será vendido o ingresso pista para estudantes na hora do evento no local do show.”
PEGADINHA DO MALANDRO.
De muito é viável contrariar a lei e vender o ingresso estudantil somente em um dia específico e com um preço desproporcional, quando na verdade deveriam oferecer o benefício em todos os lotes e dias de vendas.
Com toda certeza o ingresso vai estar mais caro do que o comercializado no momento (o dobro, que tal?) para que não haja “prejuízo da casa”.
Outro fato que “causa estranheza” é a inércia dos promotores de justiça, que deixam uma cidade com mais de 200 mil habitantes (sendo que cerca de 30% são estudantes), jogada às traças, sem qualquer manifestação do MP, deixando com que os organizadores do evento lucrem ilicitamente às custas de uma violação legal.
Ademais, o que mais me entristece é ver o apoio do Diretório Central dos Estudantes da maior universidade da cidade, que está efetuando venda de ingresso para tal evento, anunciando aos quatro ventos que “não tem meia entrada”.
A venda de ingressos acontece, inclusive, pela atlética de DIREITO do local, que deveria, em tese, promover um boicote ao evento pela descarada afronta a dignidade dos estudantes.
Meia entrada é direito, não é favor.
Gente assim não faz nada além de prestar um verdadeiro DESSERVIÇO À COMUNIDADE.
Enfim, siga o título da coluna e faça valer o seu direito!
Não se cale ao ser submetido a qualquer afronta ao justo, cobre providências.
Um simples ato pode modificar a realidade e trazer benefícios a todos.
Mas não se esqueça: no Brasil, às vezes as coisas só funcionam na base da ameaça.
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