Os advogados Ismael de Moraes e Marcelo Dantas entraram com ação popular na Justiça Federal de Belém questionando a legalidade do registro da sede da empresa Assas JB Corp., que atua em Miami, em um imóvel funcional da União. Criada para que o presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Joaquim Barbosa, comprasse um apartamento nos Estados Unidos, a empresa foi registrada no endereço da residência do ministro que ocupa um dos imóveis funcionais como ministro do STF.
Os advogados argumentam que a sede de uma empresa privada não pode ser estabelecida em um imóvel público, da União. A ação pede que o ministro transfira a sede da sua empresa para um endereço privado e pague os custos com aluguéis do apartamento desde a criação da Pessoa Jurídica.
Fonte: Época
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