Você se lembra daquela lei que obrigava todos os motoristas do Brasil a manterem em seus respectivos carros um kit de primeiros socorros? E aquela que obriga o caixa do banco a te atender em até 15 minutos? Sabia que outra lei diz que você não pode ser feito de bobo quando liga em um call center?
Essas são apenas algumas das leis que foram criadas em nosso imenso Brasil varonil, mas que não são cumpridas, obedecidas ou levadas em consideração!
Infelizmente, para a nossa tristeza, um projeto de lei que foi apresentado nesta semana, se aprovado, vai dar origem a mais nova lei a ser desrespeitada no país.
O projeto é o 6.689/2013, do deputado André Figueiredo, que, visando dar uma melhor base salarial para os advogados decidiu alterar o Estatuto da OAB e implantar um piso para essa tão sofrida classe, o projeto estabelece as bases de acordo com o tempo de formação dos causídicos e começa com R$ 2.500,00 para jurisconsultos com até um ano de carteira da ordem e chega a R$ 4.500,00 para os patronos com quatro anos ou mais de aprovados na OAB.
Vale destacar ainda mais dois pontos, a lei vai “proteger” os advogados da iniciativa privada, também conhecidos como ‘celetistas” e que tais valores referem-se jornada semanal de vinte horas, se o advogado for trabalhar em regime de dedicação exclusiva, deve-se acrescentar mais trinta por cento nos valores mencionados acima.
Contudo, para a infelicidade geral da nação, diga ao povo do direito que essa lei não vai vingar, tenho dúvidas inclusive se o projeto vai efetivamente se transformar em lei, mas ó... se virar, sei não!
Ninguém respeita a nossa classe, nem nós mesmos, os advogados temos algum respeito pela profissão e parece que poucos se lembram de quão difícil foi conquistar a carteira cor de rosa, pois tem “adevogado” fazendo audiência por 25 reais, outros fazem audiência e na hora de propor acordo, pedem pro advogado contrário diminuir o valor dos honorários e outras coisas do tipo, então, acho que não vai ser difícil achar gente que aceite trabalhar em um regime “diferenciado” só pra burlar o sistema e trabalhar por menos.
Antes que diga que isso não é possível, e que a lei será seguida e respeitada, observe o número elevado de advogados associados que trabalham nos escritórios em verdadeiro regime “celetista”, recebendo ordens, cumprindo horário e todos os outros requisitos que evidenciam uma relação de trabalho e não uma sociedade. São muitos e cada vez este número aumenta, pois ninguém, ou quase ninguém faz nada pra isso mudar.
A OAB infelizmente está mais preocupada com os valores arrecadados em provas e anuidades do que com a classe de profissionais em seus quadros, assim, sem querer ser o anjo negro da história, gostaria de lhes pedir que não estourem as champanhes para comemorar esse avanço da advocacia, porque uma “champa” tá bem caro e você não vai ter aumento algum pra custear essa despesa, porque essa lei... não vai vingar!
