Há muitos anos, intriga‐me o fato de existirem muitos cargos vagos para juízes. De acordo com o último relatório elaborado pelo Conselho Nacional de Justiça ‐ dados do Justiça em Números 2015, extraímos os seguintes dados (base – final do ano de 2014):
- O Poder Judiciário contou no ano com a atuação de 16.927 magistrados, e, no final do ano, haviam 17.558 cargos de magistrados providos e 631 magistrados afastados da jurisdição, sendo que tais afastamentos podem ser em razão de licenças, convocações para instância superior, entre outras.
- Existem 22.451 cargos criados por lei de magistrados na Justiça de todo o país, estando vagos, ao final de 2014, 21,8% desses cargos.
- O número de magistrados no Poder Judiciário tem aumentado desde o ano de 2009, com exceção da redução ocorrida em 2012, resultando em um crescimento de 5,2% em todo o período.
- Do total de magistrados recrutados (16.927), são 77 ministros de Tribunais Superiores (0,45%), 2.190 desembargadores (12,9%), 142 juízes substitutos de 2o grau (0,8%) e 14.518 juízes de primeiro grau (85,8%).
- É interessante ainda constatar que os cargos vagos são basicamente de juízes de primeiro grau ‐ 4.821 vagas (24%), “porta de entrada” da carreira por meio do concurso público.
- Nos Tribunais de segundo grau, há 72 cargos de desembargadores criados por lei e não providos (3%), basicamente pela demora dos próprio Tribunais em realizarem os concursos de promoção.
- Na Justiça Estadual, há 11.631 juízes – 76,1% dos cargos criados por lei estão preenchidos; na Justiça Federal, há ‐ 1.751 juízes – 73,3% do total já criados por lei; e, na Justiça do Trabalho, encontramos 3.400 juízes, representando este número 89,5% do total de cargos criados
Em resumo, há mais de 20% dos cargos de juízes criados por lei não preenchidos na Justiça Estadual e na Justiça Federal; e, em torno de 10%, na Justiça do Trabalho. São os três ramos que concentram o maior número de casos, possuem o maior congestionamento, há maior morosidade e uma percepção da sociedade na demora na resposta da prestação jurisdicional. De outro lado, há cargos vagos, já criados por lei, com comprometimento orçamentário para o recrutamento de novos juízes.
É certo que o concurso é difícil, que a formação dos nossos bacharéis em direito em média deixa a desejar, que o cargo exige uma conjunto de qualidades técnicas
e pessoais, o que faz com que as bancas sejam severas na seleção. É difícil passar, mas todo o candidato a juiz há de se conscientizar que não concorre contra ninguém mais além do que si mesmo, isto é, perfazendo a nota mínima será aprovado.
Do outro lado, as vagas nunca se preenchem porque os Tribunais não conseguem recrutar número de bons candidatos suficiente a completar o número de vagas em cada concurso. Entretanto, os salários são aparentemente atrativos (em torno de 30 mil reais), o status da profissão colabora no “pacote de benefícios”, que inclui inclusive sessenta dias de férias.
Mas, eu sempre me perguntei – será que este “pacote de benefícios” é suficiente a atrair os melhores quadros para a carreira da Magistratura ? E a resposta é não –o “pacote de benefícios” não está suficientemente bom para captar o número suficiente de magistrados que sociedade brasileira necessita.
Logicamente, passa‐se pela questão salarial, mas precisamos refletir na necessidade de valorização da carreira perante a comunidade jurídica e perante a própria sociedade, bem como na adequação do volume de trabalho muito elevado – há metas quantitativas.
Eu fui juiz federal por 10 anos; vivi intensamente a carreira de Magistrado e, por uma opção profissional, retornei à advocacia privada. Hoje, como advogado, vejo de fora o quanto há necessidade da sociedade brasileira discutir, refletir e resolver este verdadeiro impasse ‐ a valorização das carreiras de magistrados, a recomposição da remuneração para um valor que possibilite um padrão de vida digno nas grandes cidades do país e, especialmente, a recuperação do prestígio dos juízes na comunidade em que vivem. Porque precisamos de todos os cargos existentes preenchidos.
Luciano de Souza Godoy, 45 anos, Advogado em São Paulo, sócio do PVG Advogados, Professor da FGV Direito SP, ex‐Juiz Federal. É mestre e doutor em Direito pela USP e foi Visiting Scholar na Columbia Law School. Email – Luciano.godoy@fgv.br
Fonte: Jota
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