Textículos do NED – Bens Ambientais

A doutrina clássica do direito declara que o bem objeto de uma relação jurídica deverá conter os seguintes caracteres: idoneidade para satisfazer um interesse econômico, gestão econômica autônoma e subordinação jurídica ao seu titular

Nesse sentido, dentre as possíveis classificações do direito civil acerca do bem, no presente estudo se faz indispensável recordar duas classificações em especial:

 

Considerados sob enfoque da quantidade

 

singulares: são as que, embora reunidas, se consideram de per si, independentemente das demais; são consideradas em sua individualidade;

coletivos: são os que embora constituídos de duas ou mais coisas singulares, consideram-se em conjunto, agrupados, formando um todo único, que passa a ter individualidade própria, distinta de seus objetos componentes, que conservam sua autonomia funcional.

 

De acordo com a titularidade

 

públicos: são os de domínio nacional os que pertencem as pessoas jurídicas de direito público, políticas, à União, aos Estados a aos Municípios. Podem ser:

de uso comum do povo: são os que embora pertencentes as pessoa jurídica de direito público interno, podem ser utilizados, sem restrição e gratuitamente, por todos, sem necessidade de qualquer permissão especial.

de uso especial: são utilizados pelo próprio poder público, constituindo-se por imóveis aplicados ao serviço ou estabelecimento federal, estadual ou municipal, como prédios onde funcionam tribunais, escolas públicas, secretarias, ministérios, etc; são os que têm uma destinação especial.

dominicais: são os que compõem o patrimônio da União, dos Estados ou dos Municípios, como objeto do direito pessoal ou real dessas pessoas; abrangem bens móveis ou imóveis.

 

particulares: por exceção, são aqueles que não são públicos, os que pertencem a pessoas naturais ou jurídicas de direito privado.

E diante dessas duas classificações surge o problema: e o meio ambiente? Ele não é só do particular, mas também é do público.

Bem, é por essa razão que a doutrina esclarece que se trata de bem difuso, meta-individual ou transindividual, uma vez que de natureza indivisível, de que sejam titulares pessoas indeterminadas e ligadas por circunstâncias de fato, ou melhor dizendo, pela própria natureza do bem.