Estágio no 5º semestre?

Olá pessoas!

Hoje vou falar um pouco sobre o Projeto de Lei n° 1189/2007 que causou certo “alvoroço” após ser aprovado na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Conforme já foi publicado aqui no N.E.D. “O PL 1189/07 altera o Estatuto da Advocacia e da OAB (Lei 8.906/94), com objetivo de adiantar o contato dos estudantes com a prática profissional, para permitir que o treinamento seja realizado paralelamente ao estudo teórico dos temas jurídicos, a partir do 5º semestre.”

Como todos que leem a coluna sabem, não sou lá o maior fã dos estágios obrigatórios...

Mas afinal, o que muda na prática?

O PL 1189/07 altera o parágrafo 1º do artigo 9º do Estatuto da Advocacia para:

“§ 1° O estágio profissional de advocacia, com duração de dois anos, realizado a partir do 5° semestre do curso jurídico, pode ser mantido pelas respectivas instituições de ensino superior, pelos Conselhos da OAB, ou por setores, órgãos jurídicos e escritórios de advocacia credenciados pela OAB, sendo obrigatório e estudo deste Estatuto e do Código de Ética e Disciplina.”

No entanto, é APENAS UM PROJETO, a redação que ainda vigora é:

“§ 1º O estágio profissional de advocacia, com duração de dois anos, realizado nos últimos anos do curso jurídico, pode ser mantido pelas bla bla bla bla (...)”

Nenhuma mudança brusca...

Aqui na minha cidade, por exemplo, o estágio já começava no 6º período, então acredito que em alguns locais já deve começar no 5º período.

Como já disse anteriormente, acho que os estágios obrigatórios impedem o aluno de se autoafirmar e criar sua própria forma de peticionar e conhecer o direito, mas enfim, por outro lado acho interessante, pois tem gente que não sabe absolutamente nada até começar tal estágio.

Nesse sentido, cabe relembrar outra polêmica, a de que os estágios terão que ser efetuados em repartições públicas e afins.

A mentalidade no Brasil é a de que estagiários são pessoas contratadas para trabalhar mais e ganhar menos que os outros membros de uma empresa ou repartição pública para realizar o trabalho dos profissionais da empresa, para que estes tenham tempo de ler as fofocas da novela e aprender a nova dica de maquiagem da filha do Michael Jackson.

Espero que com a “antecipação” também venha a coerência...