Faz mais de dois meses que Atibaia (a 64 km de São Paulo) sofre as consequências de ser uma cidade na qual não se pode contar com a Justiça.
Tudo por causa da interdição do único fórum civil e criminal da cidade, por risco de desabamento, em 19 de maio.
A maior parte dos 60 mil processos que correm no fórum parou de andar, exceto os casos emergenciais; da mesma maneira, não tem mais havido audiências.
Desde a interdição, cerca de 800 novos processos entraram e estão represados nas varas cíveis, sem poder ser encaminhados para os juízes.
Recém-separada do marido, a assistente administrativa Daniela Forti, 39, pediu pensão alimentícia para o filho de um ano e meio. Deu o azar de ter entrado com o processo em maio, no mês em que o fórum deixou de funcionar.
Enquanto isso, diz, tem de bancar as despesas sozinha com o salário de assistente administrativo. " fralda, leite, remédio, roupa de frio, uniforme da creche. O salário que recebo [cerca de R$ 2.000 mensais] não é suficiente para arcar com tudo."
A corretora de imóveis Rosemeire Daré Matheus, 47, também enfrenta dificuldades: "Estou fazendo locações para pessoas que não sei se estão respondendo por ações de despejo depois do dia 19 de maio", afirma. A praxe pesquisar o passado judicial dos candidatos antes.
Não é só: "Ouvi de inquilino com aluguel atrasado que eu não poderia fazer nada contra ele já que o fórum está fechado". Ações de despejo não são tidas como urgentes. Rosemeire afirma temer o "vazio jurídico" em Atibaia.
ADOÇÃO
Crianças que vivem em abrigos da cidade também dependem de a situação no fórum voltar ao normal.
Segundo a advogada Franchesca Rubio, 33, há casos de menores abrigados com processo de adoção que pararam. "Um processo que pode durar de seis meses a um ano e meio já não tem previsão para ser concluído."
O impacto igualmente acontece na policia. O delegado José Glauco Ferreira afirma que a continuar a situação, há o risco de "os criminosos que prendemos ganharem liberdade por conta da ausência de audiência e não previsão de julgamento". A defesa pode alegar isso para a soltura, explica.
Pedidos como quebra de sigilo bancário de suspeito no só tidos como emergenciais e travam investigações.
Sem o fórum, um plantão judicial resolve casos como prisões, medidas cautelares ou de menores infratores.
Por falta de imóvel, o serviço inicialmente estava em Bragança Paulista, a 25 km de Atibaia, mas a prefeitura local conseguiu um imóvel para abrigar o planto, em funcionamento desde o dia 14.
Funcionário do fórum, Arthur Sobrinho, 51, no consegue mais sair de casa sem abordado por amigos e conhecidos. "Cada passo que um funcionário do fórum dá tem algum querendo saber o que fazer com seu caso."
Fonte: Folha
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