Bom dia novamente prezados amigos deste colendo, preclaro, excelso, ínclito e fodástico blog jurídico. Dessa vez resolvi deixar de lado a mesmice e inovar um pouco, passando a condução dos trabalhos colunísticos para os fieis leitores. Ok, admito que nem tudo é criatividade; há também certa parcela de falta de inspiração envolvida na decisão de fazer uma coluna baseada em perguntas e respostas.
Pedi ao nosso Magnífico Dr. Reitor do blog para selecionar umas vinte perguntas, com a promessa de responde-las com a maior honestidade possível, ressalvada a prerrogativa da não auto incriminação, prevista no item 8 da Convenção Interamericana de Direitos Humanos hehehe.
Feito o breve relatório, respondo:
1 - Já teve vontade de tacar o martelo na cabeça de alguém para botar ordem no tribunal?
Pois olhe... Acho que sou razoavelmente sortudo nesse ponto (ou tenho cara de bravo/louco). Raríssimas vezes me deparei com situações de falta de educação ou bagunça, seja em salas de audiência ou plenários do Júri.
Mas já aconteceu, claro. Acho que a pior delas foi naquela malsinada audiência que até já virou coluna, em que o advogado, no eleitoral, tentou de tudo pra me enlouquecer e sair preso da audiência. Certamente se eu tivesse o malhete (nome afrescalhado do martelinho) em mãos, ele terá voado na careca daquele traste.
Mais recentemente tive também um advogado, em júri, que insistia, repetidamente, em fazer menção à decisão de pronúncia durante a defesa de seu cliente (o que é expressamente proibido pelo art. 478 do CPP). Juro que na terceira advertência, a vontade foi de tacar o martelinho hehehe. Mas, infelizmente, alguém se apropriou indevidamente dele e não o temos aqui em União da Vitória :(
Enfim, já tive vontade sim.
2 - Como era na época da faculdade? Matava aula pra ir pra boteco? Sentava na frente e era o CDF queridinho dos professores?
Hahaha ledo engano. Fui um péssimo aluno na PUC/PR (1998-2002). Inclusive peguei “dependência” em Direito Civil no segundo ano. Sempre fui, desde os primórdios escolares, da “turma do fundão”. “Assisti” a muitas aulas diretamente do Kowalski, o sujíssimo boteco em frente à faculdade, embora nunca tenha sido grande adepto do álcool. Acho que não assisti, presencialmente, a nenhuma aula de medicina legal no quinto ano. Se estive de corpo presente em alguma, certamente estava dormindo ou batendo papo (era pré-smartphones...).
Não sei como que a PUC me deixou sair de lá com um diploma na mão. Eu não sabia absolutamente nada vezes coisa nenhuma. Até passei na OAB de primeira, mas com a nota mínima possível, e fazendo cursinho depois (do qual também fugia pra ir com os amigos em um famoso Café do centro de Curitiba).
Claro que isso teve consequências. Sofri muito na advocacia em razão dessa falta de conhecimento e de estudo, pois sempre levava muito mais tempo para entender as causas e saber como fazer cada petição. E ao começar os estudos para a Magistratura, tive que partir praticamente do zero. Provavelmente tive que estudar mais do que a grande maioria dos meus colegas de concurso. Foram quatro longos anos, estudando uma média de sete a quatorze horas por dia, todo dia. Mas deu certo, tanto que passei em primeiro lugar em notas, segundo lugar geral :)
PS Importantíssimo: Nas salas de aula da PUC/PR, ao menos no meu tempo, haviam cinco fileiras de carteiras. Eu sentava na última carteira da fileira do meio. TODOS os ocupantes das últimas carteiras das outras quatro filas são hoje Juízes de Direito do Estado do Paraná. Logo, você aí que senta de frente pro professor e faz perguntas depois do horário... talvez você esteja no lugar errado se almeja uma vaga nos concursos públicos ;)
3 - O senhor advogou antes de tornar juiz? Acha que isso é importante para um juiz tornar-se mais maduro?
Advoguei sim, bastante, em um grande e seríssimo escritório de Curitiba. Desde minha formatura em 2002 até 2010, quando fui aprovado no concurso da Magistratura. Com toda a certeza é muito importante conhecer o “outro lado”, até pra saber compreender certas coisas, tais como perguntas claramente impertinentes em audiências, mas que o advogado é obrigado a fazer porque o cliente pediu. Ensina a ter paciência e compreensão.
Por outro lado, as vezes nos deixa mais intolerantes, pois, nós que fomos advogados corretos, honestos, responsáveis, acabamos naturalmente intransigentes frente a condutas inadequadas, antiéticas, ou simples falta de conhecimento jurídico que acaba prejudicando o cliente. E já cansei de ver a parte “se ferrando” por causa de pedido mal feito, isso sem falar nas inúmeras vezes em que a parte veio no balcão perguntar “porque o Juiz não assina logo meu alvará? Faz mais de um ano que estou esperando isso, segundo me disse o advogado”, e, na verdade, o alvará já saiu, o advogado já levantou, e o cliente ficou na mão...
Não sei o que dá mais raiva: se é ver a pobre da parte ser roubada descaradamente por alguém em quem depositou toda sua confiança, ou saber que, ainda por cima, jogam a culpa em cima da gente pela suposta “demora”...
A idade também ajudou. Entrei na magistratura já com trinta anos, casado, com filho e tudo mais. Certamente a experiência tanto de vida quanto de advocacia é importantíssima, e nos ajuda a compreender melhor nossa missão no exercício da judicatura.
Seria bom se os advogados também tivessem uma experiência de gabinete para melhor compreender nossas dificuldades. Alguns dos melhores advogados que conheço foram estagiários ou assessores de magistrados. A visão dialética é extremamente benéfica.
4 - Já aconteceu de alguma advogada tentar jogar um charme pra conseguir ganhar uma causa?
Hahahaha poizolhe, se aconteceu eu nem percebi. Deve ter algo a ver com a minha cara de quem acabou de cair de um avião em cima dos trilhos onde no mesmo momento houve um grave acidente ferroviário, e depois ainda foi vítima de erro médico nas cirurgias reconstrutivas.
O mais comum mesmo é ouvir ameaças de ser representado na Corregedora ou CNJ...
5 - O senhor é a favor da redução da maioridade penal? E da legalização do aborto? É favorável à legalização das drogas?
Eita... essas são polêmicas hehe. Vamos lá. Vou apenas dar uma breve pincelada no que eu acho, pois são temas bem extensos.
Redução da maioridade penal eu acredito que não valha a pena, por três motivos fundamentais.
Em primeiro lugar, concordo com a doutrina do ECA segundo a qual o adolescente e o jovem são mesmo pessoas com o caráter ainda em formação, sujeitos a fazerem todo tipo de burradas, razão pela qual merecem um tratamento diferenciado. Muitos acabam pisando na bola por más influências e irresponsabilidade típicas da idade, razão porque não merecem, a meu ver, serem jogados no fundo da cadeia com o pior tipo de criminosos possível. Até porque, nessas idades, até os dezoito anos, geralmente ainda dá tempo de recuperar o pivete (pelo menos a maioria). São pessoas em condições especiais, que, portanto, merecem tratamento diferenciado.
O segundo argumento é pouco conhecido: acreditem ou não, o ECA é bem severo! É até mais fácil “prender” (internar) um menor do que um maior de idade. Os requisitos legais são mais fáceis de serem preenchidos. E a privação de liberdade por até três anos não é moleza não. Os “educandários” são verdadeiras cadeias em grande parte do brasil, e refletirão uma grande punição aos infratores, talvez tanto quanto se fossem maiores, mas com a oportunidade de estudar e mudar de vida. Ademais, se maiores fossem, valeria a regra da progressão de regime prisional, e, para ficarem três anos presos, teriam que ser condenados à pena de dezoito anos de reclusão... É um tanto equívoca a noção de que o ECA é brando. Pega pesado sim!
E o terceiro argumento é também o mais pragmático: na prática, reduzir a maioridade penal não iria, a meu ver, trazer nenhuma inibição ao adolescente para a prática de crimes. Ele praticaria mesmo assim, e ainda teria todos os benefícios que os maiores têm, especialmente a progressão de regime. Ademais, com a hiperlotação atual das cadeias e presídios, ficaria ainda mais comum a harmonização de regime prisional, de modo que os adolescentes infratores, ainda que tratados como maiores, não teriam punição mais severa como maiores do que têm hoje como menores. Caso praticassem crime com pena inferior a oito anos, ficariam totalmente livres em razão da inexistência de vagas no sistema, coisa que atualmente pouco ocorre enquanto são menores. Enfim, creio que seja ilusão acreditar que a redução da maioridade penal ajudaria e alguma coisa para fins de prevenção de crimes.
Legalização do aborto já existe, para hipóteses de risco de vida da gestante ou gravidez decorrente de estupro. Não vejo com bons olhos a extensão das hipóteses. Acabaria fomentando ainda mais a maternidade irresponsável que já existe, com prejuízos ao pobre do nascituro, que não tem culpa nenhuma. O que pode e deve ser incentivado é que as mães que não desejam seus nascituros os encaminhem para adoção, por entrega espontânea. Simplesmente entregue pra quem efetivamente quer. Não precisa matar. E a fila de interessados é enorme, sobretudo para bebês recém-nascidos.
Legalização das drogas... bem, também já existe, né? A pior de todas as drogas não apenas tem seu comércio liberado, como é fomentado seu consumo pelas grandes mídias, a tal ponto que quem não as ingere é normalmente mal visto socialmente. Sim, o álcool. Como já falei em outras colunas, acho que nunca fiz um interrogatório em crimes de homicídio ou outros crimes violentos cujo depoimento do réu não comece com “a gente estava bebendo, daí...”.
É sempre a mardita da cachaça! Sempre! Quando não é na base da faca nos buchos (comum aqui no sul do Paraná), é no trânsito.
Então, se o álcool é permitido e fomentado, sejamos coerentes. Liberem-se todas as drogas OU PROÍBAM-SE TODAS! O que não dá é pra dizer que eeeeesssa droga é boa, pode, mas a outra não!! Como pode o vendedor de maconha ser taxado de criminoso perigosíssimo par a sociedade, e o dono da indústria de bebidas ser o homem mais rico do Brasil? Desculpem-me, mas é hipocrisia da braba.
Acredito que o custo social de tratamento dos viciados seria infinitamente inferior ao custo atualmente gerado por toda a rede de criminalidade provocada pelo tráfico ilícito das drogas proibidas. É algo a ser cuidadosamente repensado. Uma coisa é fato: simplesmente proibir e cominar penas altíssimas para o comércio de drogas não está resolvendo em nada o problema. Só está criando mais problemas.
6 - Já aconteceu de ter uma dor de barriga ou algum outro tipo de indisposição numa audiência e teve que parar tudo?
Eu bebo muita água durante o dia, inclusive por orientação médica. Durante as audiências estou sempre com a minha garrafinha, e bebo o tempo todo, até porque minha garganta fica seca rapidamente. Então, é bem comum eu dar uma escapadinha entre um depoimento e outro pra ir no banheiro.
Mas desarranjo mesmo a ponto de não ter como continuar a audiência felizmente nunca aconteceu. Já caí com a cadeira durante um Júri certa vez e foi aquela baita risada coletiva... mas, tirando a minha mão machucada e a vergonha sofrida, não houve qualquer problema para continuar a sessão.
7 - Já chorou lendo alguma petição? Se não chorou, já riu?
Chorar lendo petição acho que não. Já fiquei bastante emocionado em diversas oportunidades, especialmente vendo determinados depoimentos em audiência, mas lendo petição acho que não.
Agora, rir... infelizmente já. É cada absurdo que aparece.
Lembro de uma vez, numa audiência na vara de família, que abri a petição de contestação pra ler durante a audiência, e lá estava escrito assim “quem planta sangue, colhe cadáver”, dentre outras pérolas daquela gentil convivência familiar. Então, rir é bem comum.
8 - Já julgou algum caso que você sabia ou acreditava na procedência da ação, mas que teve que julgar improcedente por um motivo ou outro?
Infelizmente já. No processo criminal, onde atuo hoje, ainda podemos nos socorrer do princípio da verdade processual /material / real e julgar com mais liberdade. No processo civil, estamos adstritos pelo princípio da correlação. Então, mais de uma vez, por causa de pedido mal formulado, já tive que julgar improcedente em situações nas quais certamente a parte tinha um direito a ser tutelado.
Lembro de um caso, de dezenas de processos repetitivos, nos quais o advogado relatava um descumprimento contratual (e, aparentemente, realmente tinha toda a razão), mas, ao final, pedia a declaração de nulidade do contrato. Hein??? Nulo não era, tanto que foi pactuado, descumprido, e em razão dele a parte lesada queria ser indenizada. Mas o pedido, que vincula, limita e condiciona a prestação jurisdicional era o que? Declaração de nulidade. E nulo não era, logo, improcedente o pedido. É triste e frustrante :/
Recentemente também tive um pedido de falência de uma grande empresa da região. Havia prova cabal de que a empresta não pagou a obrigação formalizada em título executivo líquido e certo, e prova igualmente idônea da situação de falência (quase dois mil protestos). Também não fizeram o depósito elisivo. Porém, fizeram bobagem na hora de protestar o título que embasou o pedido de falência, pois a lei exige o protesto para fins falimentares, e, também, que haja perfeita identificação do recebedor do instrumento de protesto. E não havia. Por causa dessa formalidade, erro do peticionário, tive que julgar improcedente o pedido de falência, sendo que a situação de falência em si estava mais do que claramente demonstrada...
Então, infelizmente, isso é bem comum :/
9 - Já ficou frustrado com alguma sentença que elaborou com exímio e o tribunal reformou?
Putz, com certeza. Algumas vezes fiz com todo o cuidado, sabendo que meu entendimento era minoritário e provavelmente haverá reforma. Então, nesses casos, como já era esperado, não fiquei chateado.
Mas é bem frequente acontecer de a gente fazer uma sentença com toda a atenção, pesquisar doutrina, jurisprudência e fazer um trabalho de primeira... e o Tribunal reformar simplesmente porque o entendimento de lá é diferente. Aí é fogo.. Uma coisa é fazer uma sentença errada, aí tudo bem, reforme-se e corrija-se. Agora, fazer uma sentença certa e vê-la desconstituída simplesmente por divergência de opinião é triste.
Isso acontece bastante e de forma mais evidente no crime. Eu faço a dosimetria de pena com todo cuidado. Analiso cada uma das oito circunstâncias do art. 59 do Código Penal, mais agravantes, atenuantes, causas de aumento, diminuição... tudo com a maior atenção, e fixo a pena que me parece justa para o caso. Aí, por alguma razão, o Ministério Público recorre (vejam bem: recurso exclusivo da acusação), porque houve a absolvição em algum crime, ou pedindo aumento de pena etc.
O tribunal aprecia a apelação, afasta todas as teses e diz que não cabe aumento de pena conforme pretendido. Aí, no finalzinho, sem nenhuma fundamentação, diz assim “reduzo, de ofício, a pena do condenado para x anos de reclusão”. Hein? Reduz por que, cara-pálida?? Qual o fundamento?? E todo o trabalho que eu tive? Isso é muuuito frustrante :/
10 - Qual foi o pedido mais chulo ou que mais te chamou atenção em uma peça?
Sem dúvida alguma um mandado de segurança impetrado por uma fiel de uma determinada igreja contra “ato coator” do ministro religioso, que supostamente a estava impedindo de exercer os atos eclesiásticos por determinados fatos que ela narrava.
Também já vi uma Ação Direta de Inconstitucionalidade impetrada por uma pessoa física lá na comarca de entrância inicial onde eu atuei, e contra uma determinada lei municipal. Pra não dizer que só o advogado é maluco, algum juiz que passou por lá recebeu esse monstro teratológico, estava tramitando e foi feito concluso pra mim pra marcar audiência!!!! Sério, se não tivesse visto, não teria acreditado.
11 - Já teve que dar a famosa “carteirada” em alguém? Se sim, Quem e por quê?
Esse negócio de carteirada é muito mal visto entre os próprios juízes. Até porque, quem precisa lançar mão desse expediente para impor sua autoridade, é porque não tem autoridade alguma.
E infelizmente tem uns malas que ficam dando “carteirada” pra entrar em balada, em estádio de futebol, cinema... lamentável.
Claro que muitas vezes a gente tem que se identificar. Nas vezes que sou abordado pela polícia em blitze eu já de cara mostro a funcional, por dois motivos: Não, não é pra fugir de multa nem de bafômetro (até porque não bebo...). É porque normalmente estou armado, e já digo que sou magistrado e que estou armado pra evitar de levar um tiro de algum açodado que veja a arma e se assuste; e, também, pra evitar que algum agente público mal intencinado insinue qualquer espécie de solicitação de vantagem ilícita (caixinha etc...). Porque aí já viu né, vou ter que prender o sujeito, vai dar toda aquela encrenca... prefiro evitar.
Já tive que usar a carteira no exercício do poder de polícia, eleitoral, pra advertir alguém que estava infringindo a legislação eleitoral, ou mesmo pra prender o sujeito ou coisa parecida. Isso faz parte.
Agora, carteirada, pejorativamente falando, nunca fiz não, e espero nunca fazer.
12 - Meritíssimo, ser juiz é uma responsabilidade imensa. O senhor nunca temeu sofrer alguma violência ou perseguição por causa do cargo que ocupa? Digo em relação aos julgamentos.
Bom, quando a gente preenche a ficha de inscrição para o concurso, tem que estar ciente de que isso pode vir a acontecer. E Juiz que tem medo de julgar, não pode ser Juiz.
Sempre proferi a decisão que me pareceu justa para o caso, mesmo sabendo de suas eventuais grandes consequências.
Não são muito comuns a retaliações ou perseguições a Juízes, especialmente quando a gente se limita a fazer nosso trabalho, sem “pessoalizar” nem querer dar uma de justiceiro.
Comigo, felizmente, nunca aconteceu. Talvez porque saibam que eu não vou levar isso numa boa e vou contra-atacar com toda a força qualquer um que me ameace. Faz parte do meu perfil. Então, eu não dou motivo pra me ameaçarem, e não vou tolerar qualquer espécie de pressão.
13 - Qual a coisa mais bizarra que o senhor já viu numa petição?
Com relação ao conteúdo, reporto-me ao item 10. Agora, na petição propriamente dita, sem dúvida foi um selo “Master Cana 2001 e 2002 – Referência Global em Excelência e Qualidade” que vem estampado em TODAS as petições de um grande e famoso escritório de advocacia paranaense.
14 - Dr. Por gentileza, "papo reto" (rs) como CATIVAR um juiz ? isso é possível ?
Essa é fácil. Boa educação, profissionalismo, e um pouquinho de paciência e compreensão. Petições claras, objetivas, sem enrolação, e sabendo que nem sempre conseguimos decidir com a brevidade desejável.
Colabore, portanto, com a Justiça. Evite pedidos infundados, oriente o cliente a não ingressar com aventuras jurídicas. Tente a conciliação extrajudicial. Evite ir ao gabinete se não for realmente importante.
Vale também caprichar na língua portuguesa e trazer da forma mais objetiva e sucinta possível as razões por que seu pedido é procedente (duas ou três jurisprudências atualizadas, base legal e indique claramente os documentos que embasam a pretensão).
Enfim, facilite nosso trabalho, peticionando de forma clara e objetiva. E boa educação, com bom dia e boa tarde, nunca é demais.
Não peça justiça gratuita indevidamente (e, se o fizer, traga provas). Não maneje recursos protelatórios, mesmo que seja em prol do cliente.
E finalmente, se discordar da decisão, questione em recurso apenas a decisão, não o Juiz que a proferiu.
Regras básicas da boa educação e conduta ética :)
15 - O que você tem contra donos de Toyota Hilux?
Hahahaha tava demorando... Tenho vários e bons amigos que possuem esse excelente veículo. Mas tenho birra porque o comportamento habitual de seus motoristas que vejo na estrada não é exatamente o mais adequado.
Eu viajo bastante de carro. Acho que é praga comigo, mas quase sempre que vejo alguma Hilux na estrada ela está fazendo caca! Basicamente o sujeito acha que está pilotando um misto de Hummer H1 com Lamborghini Aventador. Acha que pode passar por cima de tudo e todos e ainda que é o veículo mais rápido deste quadrante da galáxia.
Sempre fazendo ultrapassagens perigosas, curvas perigosas, jogando pra cima pra forçar passagem, colando atrás (isso me deixa MUITO furioso...)... enfim, atrapalhando e incomodando.
Deve ser só comigo, mas que acontece, acontece! Por isso a birra hehe.
16 - Onde o senhor estudou e qual era tua nota média na faculdade ?
Pontifícia Universidade Católica do Paraná, em Curitiba, de 1998 a 2002. Nota média era sempre baixa. Só passei por média no primeiro ano. Do segundo em diante fiquei pra “final” em praticamente todas as matérias hehehe.
Vergonha, mas é verdade. Tava sempre me arrastando, passando com a nota mínima ou algo bem próximo disso. Só era bom em Direito Administrativo, porque me encantei com a matéria. De resto... lamentável. Fui um péssimo aluno :/
17 - Boa tarde. Gostaria de saber o que V. Exa. acha dos regimentos internos dos tribunais, ou mesmo regras individuais de alguns cartórios, que algumas vezes passam por cima da lei (principalmente do CPC) e acabam atrapalhando muito a vida dos advogados, que muitas vezes são surpreendidos com indeferimentos ou negativa de seguimentos simplesmente por terem feito suas petições com base no Código de Processo Civil e os juízes passam por cima do texto legal com base nestes regimentos.
Isso é comum em Santa Catarina né? Dizem que eles têm seu próprio CPC por lá. Nesse tipo de matéria o CNJ deveria ter maior cuidado, para uniformizar todo o país. Claro que há espaço até para legislar sobre procedimentos no âmbito estadual, contudo, o que não pode é um ato administrativo se sobrepor à lei de regência.
Aqui no Paraná, até onde sei, não temos muito problema com isso não. Nosso Código de Normas e Regimento do TJPR parecem refletir meramente as disposições legais, sem grandes ingerências.
A solução é atuar institucionalmente junto à Presidência dos Tribunais para sanar os problemas, pois os Juízes vão procurar acatar as determinações correicionais, sob pena de sofrerem sanções administrativas.
Aqui mesmo no Paraná frequentemente somos “ameaçados” pela Corregedoria para não decidir de determinada maneira (por exemplo, exigindo provas da condição de miserabilidade para concessão de justiça gratuita), sob pena de sofrer processo disciplinar.
Então, podem ter certeza que nós também sofremos com isso. São frequentes as ingerências das Corregedorias e CNJ em matéria gritantemente jurisdicional, na qual temos deveríamos ter plena imunidade funcional.
18 - Qual o papel do assessor para elaboração da decisão? Elabora a minuta? Só digita?
O assessor é uma pessoa de confiança do Juiz que, por afinidade, acaba conhecendo todos os seus posicionamentos e meios de decidir. Matéria jurídica eles sabem muito bem, tanto quanto nós. Então, na prática, eles fazem a decisão completa por conta própria, inclusive sentenças, com base em modelos que nós os fornecemos ou segundo orientação verbal, já presumindo qual a nossa opinião sobre o tema.
Muitas vezes encontram os caminhos por si só e decidem segundo sua convicção. Aí a gente confere e vê se concorda. Estando de acordo, assina. Se não, pede pra refazer.
Outras tantas vezes discutimos, debatemos, procuramos a solução juntos. É uma equipe mesmo. Estão longe de serem meros digitadores. São nossos braços direito e esquerdo!
Como geralmente são muito capacitados, não raras vezes a gente pega alguma encrenca que não tem a menor ideia de como resolver, e passa pro assessor “se virar” e achar a solução.
Minhas duas assessoras atuais, Bruna e Luana, estão comigo já há quase dois anos. Conhecem todos os meus modelos de decisões e sabem muito bem como penso. Na absoluta maioria das vezes eu acato integralmente o que elas escrevem. Raramente tem que mudar alguma coisa. A Luana as vezes parece que “bebe gasolina” e vem trabalhar e escreve umas maluquices, mas é mal de concurseiro... tem dia que surta mesmo.
Dica: nunca trate mal um assessor. É o mesmo que distratar o próprio Juiz. Péssima ideia.
19 - Quais são as atividades importantes na vida acadêmica de um estudante de direito para o futuro como magistrado?
Não cometer o erro que eu cometi. Não fique matando aula no Kowalski ou batendo papo com a Dona Elza no Recanto do Estudante, em frente a faculdade. Nem pra ir na oficina na outra quadra turbinar seu carro 1.0, que só vai dar dor de cabeça.
Aproveite a faculdade para estudar de verdade, com todas as forças, já pensando no futuro concurso. Uma faculdade bem aproveitada, com mais três anos de atividade jurídica obrigatória (preferencialmente como assessor de gabinete) é vaga garantida em qualquer concurso!
E procure conseguir um estágio em gabinete. Vai te preparar absurdamente para o concurso, especialmente para as provas de sentença. E se esforce muito na escrita. Saber escrever bem é indispensável para todo o seu futuro profissional.
20 - Boa tarde excelência! O senhor atuando na magistratura se considera uma pessoa realizada no âmbito profissional? Eu sei que nem uma pessoa consegue voltar no tempo, mas se fosse possível continuaria com juiz? Grato.
Essa é a “pergunta do milhão”. Quando a gente começa a odisseia preparatória para ingresso na Magistratura, tem que ter uma coisa em mente: não é uma mera profissão como outra qualquer. É um sacerdócio. Você vai trabalhar muito mais do que na maioria das outras profissões, sem ganhar nem um centavo a mais pelo seu esforço extraordinário, nem tampouco ser reconhecido pelo desempenho. Pior: vai ser visto pela sociedade em geral como vagabundo, marajá, sugador dos cofres públicos. Como membros de um dos Três Poderes, atraímos para nós a mesma insatisfação que a população já possui com o Governo em geral. Ainda mais que, por motivos que fogem ao nosso controle – pois não fazemos as leis – não conseguimos entregar a prestação jurisdicional com a celeridade e qualidade que nos é exigida.
O Juiz é como o goleiro: só aparece quando erra. Ninguém jamais vai divulgar uma decisão correta sua. Mas pise na bola pra ver... É OAB, imprensa, corregedoria, CNJ... um inferno!
Acima de tudo, não queira a Magistratura por causa do salário. Não é ruim. Está defasado desde 2006, e, francamente, pela responsabilidade e quantidade de trabalho que temos, acho, como todo trabalhador do mundo, que deveria ser bem melhor.
E mesmo a estabilidade não é mais bem assim não. Hoje em dia qualquer denúncia absurda e infundada pode resultar na sua demissão. O CNJ virou um órgão de inquisição medieval e caça às bruxas, sempre partindo da presunção de culpabilidade em desfavor do Magistrado.
Não é um mundo de sonhos e fantasias. Costumo dizer que a função do concurso público não é escolher os mais preparados; é escolher os mais resilientes. Os que mais aguentam levar porrada e continuar lutando. Porque é isso que vai ser a sua vida: porrada em cima de porrada. Sempre sua decisão vai desagradar 50% das partes do processo, no mínimo. Isso quando não desagrada a todos. E ainda vai ter que servir de saco de pancadas para todas as mazelas do Poder Judiciário às quais você não deu causa.
Você pode trabalhar até quase morrer e bater 771% de produtividade em um ano, como eu fiz o ano passado, e não vai adiantar. Vai continuar escutando que a Justiça é lenta, que não funciona, que você ganha demais, e recebendo representações disciplinares de partes e advogados que não têm nenhum interesse em saber se você trabalha pra valer ou se a culpa pelo atraso no processo dele é sua ou não. E não espere complacência da Corregedoria ou do CNJ (imprensa, OAB...).
Magistratura é pra quem se sente realizado pelo prazer de servir. É o mais autêntico serviço público (embora não tecnicamente, pois é atividade política). Servir a quem precisa. Ver a felicidade nos olhos de cada pai adotivo ao receber seu novo filho, daquela velhinha que finalmente conseguiu a aposentadoria por tempo de serviço rural, do injustamente acusado que se viu absolvido. É curtir a vitória de alijar do processo eleitoral um político corrupto.
Se isso lhe traz emoção e talvez lágrimas aos olhos, como faz comigo, acredito que você está pronto para a Magistratura.
E do lado de cá você vai encontrar muita coisa boa também, sim. Além da felicidade em atender aos clamores de quem precisa, vai ter a oportunidade de trabalhar com alguns funcionários extremamente dedicados, conhecer colegas Magistrados extremamente capacitados, solícitos, responsáveis, trabalhadores, monstruosamente vocacionados para a carreira; ver a atuação de Promotores de Justiça que lutam sem medo por seus ideais e pelo bem da população, e testemunhar advogados estudiosos e altamente capacitados, dando o sangue pela defesa de seus clientes, com ética e profissionalismo. Vai sentir a responsabilidade de conduzir eleições, podendo até vir a se tornar o prefeito da cidade por alguns dias! Vai celebrar casamentos, inspecionar carceragens, além, é claro, de participar das associações de magistrados, que são uma grande família!
Se eu faria tudo de novo? Bom, se eu soubesse o quanto era difícil passar nesse concurso, eu certamente não teria tido coragem de encarar. Ainda bem que não pensei muito e já mergulhei de cara nos estudos e, quando vi, estava lá na antessala da Presidência, recebendo a toga das mãos do Presidente, que me foi vestida por minha esposa.
Depois de cinco anos de advocacia, eu tive certeza que tinha errado na profissão. Odiava o que eu fazia, apesar de estar ao lado de alguns dos melhores advogados do Brasil, no escritório em que eu trabalhava.
Com quatro anos de Magistratura, a única coisa que me preocupa é a aposentadoria compulsória aos setenta anos. Não quero jamais deixar de fazer o que eu faço. Realmente pude me encontrar como profissional e como ser humano, e espero continuar por muitos anos, tentando trazer um pouquinho de Justiça a quem dela precisar!
E com isso terminamos as respostas! Muito boas as perguntas! Ainda bem que o Livan foi gente boa e não me deixou nenhuma encrenca muito grande pra responder hehe.
Espero que com essas perguntas e respostas vocês tenham conseguido conhecer um pouquinho mais da nossa trabalhosa vida no Judiciário e, quem sabe, cativar seu interesse por um dia se juntar à Magistratura Nacional, e pela porta da frente (o concurso).
Um grande abraço!
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