O Tribunal de Justiça de São Paulo é a primeira corte estadual de grande porte a não receber mais processos em papel, conforme dados levantados pela edição 2016 do Anuário da Justiça São Paulo, lançado nessa quarta-feira (24/2), na sede da corte.
Desde o início de 2016, as novas ações são aceitas apenas por meio do Sistema de Automação da Justiça (SAJ). O processo eletrônico foi implantado em todas as instâncias e, com isso, o TJ-SP está pronto para enfrentar seus 20 milhões de ações em tramitação. De acordo com a meta do Conselho Nacional de Justiça, o prazo era até 2018.
Entre os tribunais de Justiça de pequeno porte, Tocantins e Mato Grosso já não aceitam mais processos em papel desde 2012, e Alagoas, desde 2014. Assim como ocorreu com a Justiça de São Paulo, os três tribunais obtiveram o direito de manter a plataforma que já usavam quando partiu do CNJ a exigência de que as cortes adotassem o PJe, por meio da Resolução 185/2013.
O sistema usado em Tocantins é o e-Proc, criado e cedido pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região, que tem sede em Porto Alegre. A Justiça Federal do Rio Grande do Sul iniciou a instalação do e-Proc em 2009 e, no ano seguinte, já estava completamente informatizada. Em Alagoas, Mato Grosso do Sul, São Paulo e Tocantins, o sistema escolhido foi o SAJ, desenvolvido pela empresa Softplan.
A Justiça do Trabalho foi o ramo do Judiciário que aderiu integralmente ao PJe. Em dezembro de 2015, alcançou 98,5% de informatização com a instalação da plataforma no Fórum Ruy Barbosa, o maior do país, que fica em São Paulo.
Com a digitalização, a burocracia é reduzida: o cartório recebe a ação, que é cadastrada no sistema pelos próprios advogados, e em pouco tempo as partes são intimadas. A defesa tem as 24 horas do dia para peticionar no processo. Quando o juiz abre o sistema, encontra na tela todos os casos conclusos para julgamento.
A informação foi destaque nesta quinta-feira (25/2) no Bom Dia SP, da TV Globo.
O presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, Paulo Dimas Mascaretti, acredita que com a digitalização completa dos processos os desembargadores podem apresentar uma “prestação jurisdicional mais ágil e mais eficiente”.
Gilberto Oliveira, coordenador de operações da Softplan, empresa que implantou o sistema de digitalização no tribunal, explica que o projeto 100% digital do TJ-SP é referência para todo o Brasil. “É uma ferramenta fundamental para que o tribunal continue atingindo as metas do CNJ em relação à produtividade e à transparência.” Oliveira acrescenta ainda que não se trata de um sistema estático, pois está em constante atualização.
Estima-se que o processo eletrônico reduz em 70% o tempo da tramitação, o que é elogiado pelos profissionais da advocacia. “A informatização torna a vida do advogado muito mais simples, porque a gente pode peticionar de qualquer lugar, não precisa necessariamente estar na cidade de São Paulo, estar na capital, pode fazer de qualquer lugar do mundo. É mais democrático, porque torna o procedimento mais econômico para o cliente, que não precisa pagar pelo deslocamento do profissional. E é muito mais seguro, sabemos que no exato momento que fazemos o protocolo, está na máquina do juiz”, explica a advogada Maristela Basso.
O advogado Décio Freire também acredita que a digitalização vai fazer com que os julgamentos sejam mais rápidos: “O TJ-SP não é um tribunal moroso, como nós temos em outros estados. Naturalmente, há processos mais complexos, que merecem um exame mais pormenorizado, mas com certeza com o processo eletrônico andará mais rápido.”
Já o presidente da Seção de Direito Criminal do TJ-SP, desembargador Renato de Salles Abreu Filho, diz que ainda se está julgado muito processo físico (do acervo) e que a informatização não depende apenas das varas e do tribunal, mas também da polícia judiciária, onde o inquérito é iniciado. “Na área criminal, os recursos eletrônicos ainda não são significativos. A informatização está começando, o inquérito policial ainda não é informatizado, embora as ações penais devam ser dessa forma. As outras seções estão muito mais avançadas porque o inquérito criminal não depende somente do tribunal. Há primeiro a necessidade de se informatizar a polícia para atingir a plenitude da informatização”, contou Salles Abreu. Os Habeas Corpus na seção, no entanto, são todos julgados virtualmente.
Na posse da nova direção do TJ-SP, em 15 de fevereiro, o governador Geraldo Alckmin fez a promessa de que até a metade de 2016 os inquéritos policiais serão informatizados, o que facilitará a tramitação dos processos criminais.
Pedro Bueno de Andrade, do Andrade e Taffarello advogados, diz que o trabalho está ficando mais rápido com o processo tramitando eletronicamente. Ele, contudo, adverte que a mudança ainda é um caminho demorado. “A intenção de se informatizar é sempre a melhor possível. Os processos digitais têm realmente trazido um ganho em agilidade para o processo. Mas existe um déficit muito grande de informatização nas áreas do Direito, cível e criminal por exemplo, na Justiça estadual essa informatização ainda é muito pequena, comparando com a Federal”. Andrade critica também a quantidade de sistemas em funcionamento nos dias de hoje: “Existem diversos problemas ainda a serem solucionados, a começar pelo próprio sistema utilizado pelos tribunais, com cada tribunal utilizando um, os sistemas não se conversam, o advogado precisa ter um determinado software, um determinado sistema para acessar um tipo de coisa, e outro software para uma outra coisa... As audiências que são filmadas, quando a ação sobe ao tribunal, muitas vezes esse material se torna inacessível aos juízes de segundo grau, pois me parece que o sistema não comporta essa espécie de arquivo digital de áudio e vídeo. O que existe é uma intenção muito boa, porém ainda há muito a se planejar, em termos de Brasil. Precisamos ter um sistema agora, senão único, padronizado, que utilize as mesmas ferramentas para que os advogados e a própria Justiça possa trabalhar de uma forma mais ágil.”
Fonte: Conjur
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