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quarta-feira, agosto 20, 2014

EXPRESSÕES JURÍDICAS QUE COMPLICAM O DIREITO

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Sabe aquele advogado mala que anda com o broche da OAB até em festas de aniversário? Que usa expressões em latim pra falar da raça de um cachorro?

Então, existem advogados que abusam do português rebuscado pra tentar demonstrar uma inteligência que as vezes eles nem possuem, assim, se você já ouviu ou leu algo que não entendeu, nós te damos uma força e mostramos aqui os significados dessas expressões esquisitas.

Pretório Excelso, Excelso Sodalício ou Egrégio Pretório Supremo = Supremo Tribunal Federal

Peça exordial, peça vestibular ou peça preambular = petição inicial

Vistor ou expert = perito

Bill of mandamus ou remédio heróico = mandado de segurança

Cônjuge sobrevivente ou consorte supérstite = viúvo

Estatuto de Reproches Penais ou Caderno Repressor = Código Penal

Diploma do anonimato = Lei das Sociedades Anônimas

ID-100100046

Caução de rato = garantia que era exigida do advogado que precisava atuar provisoriamente sem procuração, na época do Código de Processo Civil de 1939 (caução = garantia; rato = ratificação, confirmação dos atos praticados).

Fui presente = termo utilizado no final de atas de audiência ou sessão, especialmente em tribunais de contas, antes da assinatura do membro do Ministério Público que a acompanhou como fiscal da lei (= ciente).

Chamo o feito à ordem = expressão usada por juízes para corrigir nulidade num ato que ele próprio praticou anteriormente no mesmo processo (chamar = determinar; feito = processo; à ordem = corrigido).

Se por al. não estiver preso = chavão usado em alvarás de soltura, que indica que o preso deve ser solto, desde que não haja outro mandado de prisão em vigor (al. = aliud = outra coisa)

Aos costumes nada disse = termo que consta em atas de audiência em processos criminais, indicando que a testemunha respondeu negativamente às perguntas de costume sobre impedimentos e suspeições.

Acautelem-se os autos = num despacho judicial, indica que o processo deve permanecer parado na secretaria aguardando manifestação do autor ou do réu.

Fonte

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