Textículos do NED - Cabimento dos Recursos Trabalhistas.

Amigos lindos da nação fundística, hoje eu venho aqui pra fazer o papel de um macaco gordo e quebrar um galho pra vocês, sim meus nobres leitores, aqui embaixo tem o manual de sobrevivência de todo estudante de direito na área trabalhista.

Aqui tem pra que serve, quanto tempo, e todo o blá blá blá necessário para você se dar bem em qualquer prova que fizer sobre recursos.

Então, se você for um garoto maroto e travesso ou uma menina moleca, certamente vai imprimir isso em letras bem míudas e guardar na carteira e usar sempre que precisar (sempre que precisar = prova).

Deleitem-se com essa obra prima enviada pelo André, ooooooooooo triatleta!

Embargos de Declaração

- Finalidade: Contradição, omissão e obscuridade na sentença;

- Prazo: é uma das exceções!!! 5 dias

- Competência: Juiz Prolator da decisão

- Efeitos:

a) Interrompe o prazo para interposição de outro recurso;

b) Pode ter efeito modificativo da decisão

Obs: Não é necessário o recolhimento de preparo e custas;

Recurso Ordinário

- Finalidade: é cabível das decisões definitivas proferidas pelas varas,e das decisões definitivas dos tribunais, nos processos de sua competência originária

- Competência: é endereçado para a vara do trabalho, e as razões endereçadas ao tribunal.

- Preparo: recolhe-se custas.

- Efeito devolutivo.

Recurso de Revista

- Finalidade; Não se discutem fatos ou provas, questiona-se sobre interpretação da lei pelos tribunais e conseqüentemente gera-se uma uniformização da jurisprudência.

- Cabimento:

a) Divergência de jurisprudência nos TRF’s ou TST.

b) Afronta a CF ou lei federal.

- Prequestionamento: a questão deverá ter sido questionada no juízo recorrido.

- Transcendência: A matéria deve demonstrar grande relevancia jurídica, política, ultrapassando os limites da ação.

- Competência: TST

- Prazo: 8 dias

- Preparo: Custas + Deposito recursal.

Agravo de Instrumento

- Finalidade: Reformar despacho que denegar seguimento a outro recurso

EXCEÇÂO: Decisão que não admitir embargos: Agravo Regimental.

- Prazo: 8 dias

- Competência: Dirigida ao juiz que negou seguimento, e as razões endereçadas a instancia superior.

- Preparo: Deve ser realizado

- Efeitos:

a) Devolutivo;

b) Retratação – o juiz autor da decisão pode retratar-se.

Embargos no TST

- Finalidade: Uniformização da jurisprudência das turmas do TST

- Competência: Presidente da Turma

- Espécies:

a) Embargos de Divergência (Dissídios Individuais)

b) Embargos Infringentes (Dissídios Coletivos)

- Prazo: 8 dias

- Preparo: sim

- Efeito: Devolutivo

Pedido de Revisão

- Cabimento: causas com valor de até três salários mínimos;

- Finalidade: Reexame do valor da causa;

- Prazo: 48h

- Preparo: não há

Agravo Regimental

- Finalidade: Visam o destrancamento de recurso ao qual foi denegado seguimento dentro do próprio tribunal.

Ação Rescisória:

- Natureza: Visa desconstituir ou anular uma sentença ou acórdão transitado em julgado, eivados de vício que ofendam a ordem jurídica.

- Prazo: Decadencial de 2 anos

- Competência: TST

- Depósito Prévio: 20% sobre o valor da causa